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Divórcio Litigioso. Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Litigioso Impossibilidade de Inserção ao Mercado de Trabalho

Data de Publicação: 02/05/2024

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Planejamento Familiar. Apelação Cível. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Planejamento Familiar Apelação Cível Tutela de Urgência

Data de Publicação: 25/04/2024

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Pessoa idosa. Incapacidade total e permanente. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: STJ

Tema(s): Pessoa idosa Incapacidade total e permanente Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 08/04/2024

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Ação revisional de alimentos. Participação nos lucros e resultados

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação revisional de alimentos Participação nos lucros e resultados

Data de Publicação: 27/03/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Ação de alimentos. Alimentos fixados em favor da mãe. Responsabilidade solidária

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos fixados em favor da mãe Responsabilidade solidária

Data de Publicação: 19/03/2024

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Indignidade. Interpretação ampliativa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Indignidade Interpretação ampliativa

Data de Publicação: 15/03/2024

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Deserdação. Negativa de prestar auxílio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Deserdação Negativa de prestar auxílio

Data de Publicação: 08/03/2024

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Alimentos. Indignidade. Abandono afetivo e material

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Indignidade Abandono afetivo e material

Data de Publicação: 07/03/2024

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Revogação de doação. Rol meramente exemplificativo. Artigo 557 CCB/2002

Tribunal: TJSC

Tema(s): Revogação de doação Rol meramente exemplificativo Artigo 557 CCB/2002

Data de Publicação: 04/03/2024

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